Projeto de Lei Ordinária nº 211/2019

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2019

Protocolo: 4507/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6296/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 12/12/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    LEI N° 6.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 10/12/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 101/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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