Projeto de Lei Ordinária nº 137/2019

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.638, DE 28 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAFAEL GOFFI

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/07/2019

Protocolo: 2533/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6239/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 15/07/2019
Aprovado em Turno Único 27ª Sessão Ordinária, em 12/08/2019
  • 04/09/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.239, de 04 de setembro de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 14/08/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 37/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/07/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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