Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2019

Protocolo: 1345/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6236/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - OFÍCIO N° 425/2019-SNJ PREFEITO MUNICIPAL 15/07/2019 00:00:00
  • 30/07/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.236, de 30 de julho de 2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 17/07/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 34/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 16/07/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/07/2019 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Ofício n° 425/2019-SNJ - Encaminha projeto em substituição ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências, objeto da Mensagem n° 19/2019 - Projeto de Lei n° 44/2019. (Ver Documento Acessório)
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Plenário
  • 11/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/07/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 12 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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