Projeto de Lei Ordinária nº 110/2018

CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2018

Protocolo: 2335/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 3/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6220/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RENATO CEBOLA - EMENDA (08/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - RENATO CEBOLA - EMENDA (09/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - RENATO CEBOLA - EMENDA (14/18) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018 QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Aprovado
Emenda nº 4 (Modificativa) - RENATO CEBOLA - EMENDA (01/19) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018 QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - GISLENE - EMENDA ADITIVA (02/19) AO PROJETO DE LEI N° 110/2018, QUE CONCEDE E REGULAMENTA FALTAS ABONADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO LICENÇA-PRÊMIO APÓS 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. Rejeitado
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.220, de 23 de maio de 2019.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição com Veto Parcial
    Veto encaminhado. Acompanhar tramitação - Veto n° 03/2019.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/05/2019 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 16/2019. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 30/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Projeto de Lei aprovado com as seguintes Emendas: 08/2018, 09/2018, 14/2018 e 01/2019. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/03/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2019 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda (02/2019).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Apresentada Emenda Modificativa (02/2019).
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/01/2019 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/01/2019 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda (01/2019).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/01/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Apresentada Emenda.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/01/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/12/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 30 (trinta) dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/12/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/12/2018 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda (14/2018).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/12/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Apresentada Emenda Modificativa.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo, aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Emendas anexadas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/09/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/09/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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