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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 43/2018
Data Apresentação: 18/04/2018 Protocolo: 1164/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Votação Resultado
21ª Sessão Ordinária 18/06/2018 Ordem do Dia Adiamento
Apresentada Emenda.
23ª Sessão Ordinária 03/07/2018 Ordem do Dia Adiamento
Aguardar parecer do IBAM (Emendas).
31ª Sessão Ordinária 17/09/2018 Ordem do Dia Sim: 10 Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 43/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS EDUARDO DE MOURA
Adiamento
2 Modificativa EMENDA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 43/2018 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAFAEL GOFFI MOREIRA
Matéria não votada
3 Modificativa EMENDA N° 03 AO PROJETO DE LEI N° 43/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.966, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI E REGULAMENTA AS GRATUIDADES E DESCONTOS NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS EDUARDO DE MOURA
Texto Integral
Aprovado
Tramitação

Situação Atual

Data: 18/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Autógrafo n° 75/2018. Aguardando sanção e promulgação. - Turno: Único
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Histórico de Tramitações

Data: 18/09/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Aprovado com Emenda n° 03. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. - Turno: Único
Data: 13/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 04/07/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Aguardar parecer do IBAM referente às Emendas. - Turno: Único
Data: 28/06/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 26/06/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO ANEXADA À OUTRA ANÁLOGA OU CONEXA MAIS ANTIGA.
Emenda Anexada - 03/2018. - Turno: Único
Data: 19/06/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO ANEXADA À OUTRA ANÁLOGA OU CONEXA MAIS ANTIGA.
Emenda Anexada - 02/2018. - Turno: Único
Data: 19/06/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado (apresentada Emenda). - Turno: Único
Data: 13/06/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 03/05/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO ANEXADA À OUTRA ANÁLOGA OU CONEXA MAIS ANTIGA.
Emenda anexada. - Turno: Único
Data: 24/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. - Turno: Único
Data: 18/04/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 22/09/2018 às 11h07m
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