Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/07/2018

Protocolo: 1944/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6183/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 18/12/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.183, de 18 de dezembro de 2018.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 18/12/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 99/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 18/12/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar