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Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 96/2018
Data Apresentação: 30/07/2018 Protocolo: 1944/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Votação Resultado
44ª Sessão Ordinária 17/12/2018 Ordem do Dia Sim: 10 Aprovado
Tramitação

Situação Atual

Data: 18/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Autógrafo n° 99/2018. Aguardando sanção e promulgação. - Turno: Único
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Histórico de Tramitações

Data: 18/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. - Turno: Único
Data: 13/12/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 07/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. - Turno: Único
Data: 30/07/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 17/01/2019 às 20h32m
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