Substitutivo nº 6/2017

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIAS, TV A CABO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, QUE SE UTILIZEM DE POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, A REALIZAREM O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RONALDO PIPAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/10/2017

Protocolo: 3578/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2017 00:00:00 - Departamento Legislativo - Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 09/10/2017
  • 10/10/2017 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Substitutivo anexado. Acompanhar tramitação no Projeto de Lei n° 117/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Substitutivo ao Projeto de Lei n° 117/2017 encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário