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Projeto de Lei Ordinária nº 162/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 162/2017
Data Apresentação: 30/10/2017 Protocolo: 3795/2017
Ementa: DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO ELETRÔNICOS, NO SITE DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA, DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS.
Autor: RENATO NOGUEIRA GUIMARÃES
Matéria Anexada: VET 6/2018 - Data Anexação: 27/02/2018
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6102 de 27/02/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Votação Resultado
43ª Sessão Ordinária 11/12/2017 Ordem do Dia Adiamento
Adiado - 30 dias.
1ª Sessão Ordinária 29/01/2018 Ordem do Dia Sim: 10 Aprovado
Tramitação

Situação Atual

Data: 27/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO
Lei n° 6.102, de 27 de fevereiro de 2018. - Turno: Único
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Histórico de Tramitações

Data: 27/02/2018 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Acompanhar tramitação - Veto n° 06/2018 (Intempestivo). - Turno: Único
Data: 31/01/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Autógrafo n° 01/2018. Aguardando sanção e promulgação. - Turno: Único
Data: 30/01/2018 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. - Turno: Único
Data: 25/01/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 12/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado por 30 dias. - Turno: Único
Data: 07/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 31/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. - Turno: Único
Data: 30/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 18/06/2018 às 03h46m
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