Projeto de Lei Ordinária nº 162/2017

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO ELETRÔNICOS, NO SITE DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA, DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS.

Autoria: RENATO CEBOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/10/2017

Protocolo: 3795/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 6/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6102/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 27/02/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.102, de 27 de fevereiro de 2018.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 27/02/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Acompanhar tramitação - Veto n° 06/2018 (Intempestivo).
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/01/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 01/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/01/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/12/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 30 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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