Projeto de Lei Ordinária nº 161/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/10/2017

Protocolo: 3792/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 7/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6075/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/02/2018 00:00:00 - Prefeitura Municipal - Veto sobre a proposição mantido

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RAFAEL GOFFI - EMENDA MODIFICATIVA, SUPRESSIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA. Aprovado
  • 06/02/2018 00:00:00
    Veto sobre a proposição mantido
    Veto parcial mantido. Ofício de encaminhamento n° 12/2018/DL-eas.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 20/12/2017 00:00:00
    Proposição com Veto Parcial
    Veto encaminhado para leitura. Acompanhar tramitação - Veto n° 07/2017.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/11/2017 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 70/2017. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 28/11/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado com Emenda. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/11/2017 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 30 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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