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Projeto de Lei Ordinária nº 161/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 161/2017
Data Apresentação: 27/10/2017 Protocolo: 3792/2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: VET 7/2017 - Data Anexação: 20/12/2017
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6075 de 20/12/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Votação Resultado
38ª Sessão Ordinária 06/11/2017 Ordem do Dia Adiamento
Adiado por 30 dias.
41ª Sessão Ordinária 27/11/2017 Ordem do Dia Sim: 10 Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA, SUPRESSIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E AS NORMAS ESPECÍFICAS QUE IMPLEMENTA. RAFAEL GOFFI MOREIRA
Texto Integral
Aprovado
Tramitação

Situação Atual

Data: 06/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Veto parcial mantido. Ofício de encaminhamento n° 12/2018/DL-eas. - Turno: Único

Histórico de Tramitações

Data: 20/12/2017 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
Veto encaminhado para leitura. Acompanhar tramitação - Veto n° 07/2017. - Turno: Único
Data: 29/11/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Autógrafo n° 70/2017. Aguardando sanção e promulgação. - Turno: Único
Data: 28/11/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Aprovado com Emenda. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. - Turno: Único
Data: 22/11/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 07/11/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO ANEXADA À OUTRA ANÁLOGA OU CONEXA MAIS ANTIGA.
Anexada Emenda. - Turno: Único
Data: 07/11/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado por 30 dias. - Turno: Único
Data: 31/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 31/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. - Turno: Único
Data: 27/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 18/10/2018 às 16h07m
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