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Projeto de Lei Ordinária nº 117/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 117/2017
Data Apresentação: 11/07/2017 Protocolo: 2600/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR OS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Votação Resultado
33ª Sessão Ordinária 02/10/2017 Ordem do Dia Adiamento
Adiado por 02 semanas.
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 117/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO M RONALDO PINTO DE ANDRADE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação

Situação Atual

Data: 10/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO ANEXADA À OUTRA ANÁLOGA OU CONEXA MAIS ANTIGA.
Anexado Substitutivo (Substitutivo n° 06/2017). - Turno: Único
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Histórico de Tramitações

Data: 03/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado por 02 semanas. - Turno: Único
Data: 27/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 12/07/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. - Turno: Único
Data: 11/07/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 19/10/2017 às 01h19m
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