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Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 103/2017
Data Apresentação: 28/06/2017 Protocolo: 2444/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO COMPROVAREM OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PRESTADOS, ATRAVÉS DA INSERÇÃO DE FOTOS NAS PLANILHAS DE EXECUÇÃO.
Autor: RAFAEL GOFFI MOREIRA
Matéria Anexada: VET 4/2018 - Data Anexação: 19/01/2018
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 6099 de 21/02/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Votação Resultado
43ª Sessão Ordinária 11/12/2017 Ordem do Dia Adiamento
Adiado - 01 semana.
44ª Sessão Ordinária 18/12/2017 Ordem do Dia Sim: 10 Aprovado
9x1
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa EMENDA N° 01/2017. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 103/2017. RAFAEL GOFFI MOREIRA
Texto Integral
Aprovado
Tramitação

Situação Atual

Data: 21/02/2018 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO
Lei n° 6.099, de 21 de fevereiro de 2018. - Turno: Único

Histórico de Tramitações

Data: 16/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO
Ofício de encaminhamento n° 23/2018/DL-eas. - Turno: Único
Data: 16/02/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO REJEITADO
Aguardando encaminhar ofício ao Executivo. - Turno: Único
Data: 19/01/2018 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Veto encaminhado para leitura. Acompanhar tramitação - Veto n° 04/2018. - Turno: Único
Data: 20/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Autógrafo n° 84/2017. Aguardando sanção e promulgação. - Turno: Único
Data: 19/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. - Turno: Único
Data: 13/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 12/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO ANEXADA À OUTRA ANÁLOGA OU CONEXA MAIS ANTIGA.
Anexada Emenda. - Turno: Único
Data: 12/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado - 01 semana; - Turno: Único
Data: 07/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 04/07/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. - Turno: Único
Data: 28/06/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 18/10/2018 às 16h27m
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