Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017

CRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAFAEL GOFFI

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2017

Protocolo: 1563/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 19/04/2017
  • 28/11/2018 00:00:00
    Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 07/2018/DL-eas/pres.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/04/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário