Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAFAEL GOFFI

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2017

Protocolo: 403/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6178/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RAFAEL GOFFI - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 28/2017. Aprovado
  • 12/12/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.178, de 12 de dezembro de 2018.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 28/11/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Aprovado Substitutivo. Autógrafo n° 87/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aprovado Substitutivo. Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexado Substitutivo n° 04/2018.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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