Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017

PRORROGA O PRAZO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AMBULATORIAIS E DE INTERNAÇÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2017

Protocolo: 236/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6007/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 02/02/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.007, de 02 de fevereiro de 2017.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 02/02/2017 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 04/2017. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 02/02/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Projeto de Lei encaminhado para apreciação em Sessão Extraordinária.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/01/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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