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Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 39/2017
Data Apresentação: 20/02/2017 Protocolo: 643/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA QUE VENDEM BEBIDAS ENLATADAS, EXPLICAREM EM PLACAS INDICATIVAS, INFORMAÇÕES SOBRE O PERIGO DA LEPTOSPIROSE E ALERTAR PARA A NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS LATAS ANTES DE SUA ABERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: RONALDO PINTO DE ANDRADE
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Votação Resultado
43ª Sessão Ordinária 11/12/2017 Ordem do Dia Adiamento
Adiado - 01 semana.
44ª Sessão Ordinária 18/12/2017 Ordem do Dia Adiamento
Adiado por 30 dias.
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA QUE VENDEM BEBIDAS ENLATADAS AFIXAREM INFORMAÇÕES SOBRE O PERIGO D RONALDO PINTO DE ANDRADE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação

Situação Atual

Data: 17/01/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Projeto de Lei retirado a pedido do autor. - Turno: Único

Histórico de Tramitações

Data: 19/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado por 30 dias. - Turno: Único
Data: 13/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 12/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado - 01 semana. - Turno: Único
Data: 07/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 21/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. - Turno: Único
Data: 20/02/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 18/06/2018 às 03h42m
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