Projeto de Lei Complementar nº 1/2017

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/01/2017

Protocolo: 37/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 30/01/2017
  • 06/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 31/01/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/01/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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