Projeto de Lei Complementar nº 2/2016

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: RODERLEY MIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2016

Protocolo: 2203/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 03/01/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    Término da Legislatura - Art. 181 - RI.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 29/11/2016 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/11/2016 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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