Projeto de Lei Ordinária nº 34/2016

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOTAXISTA, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA MOTOBOY E TRANSPORTE DE MERCADORIAS MOTOFRETE, E DETERMINA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/2016

Protocolo: 757/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 03/01/2017 00:00:00
    Proposição arquivada
    Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Aguardar parecer externo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/04/2016 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2016 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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