Projeto de Lei Ordinária nº 30/2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.152, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA E SEUS VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/2016

Protocolo: 745/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5902/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 05/04/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.902, de 05 de abril de 2016.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 05/04/2016 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 31/2016. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 05/04/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2016 00:00:00
    Inclusão em Sessão
    Inclusão.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/04/2016 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2016 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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