Projeto de Lei Ordinária nº 144/2015

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2015

Protocolo: 2190/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5840/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 10/11/2015 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.840, de 10 de novembro de 2015.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 10/11/2015 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 105/2015. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 10/11/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/11/2015 00:00:00
    Inclusão em Sessão
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/11/2015 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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