Projeto de Lei Complementar nº 8/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2014

Protocolo: 2688/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 44/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 06/10/2014
  • 07/10/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 44, de 07 de outubro de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 07/10/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 116/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 07/10/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/10/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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