Projeto de Lei Complementar nº 3/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2012

Protocolo: 1292/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/12/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 31/12/2012 00:00:00
    Proposição arquivada
    Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Aguardando reunião com a Associação de Engenheiros.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/09/2012 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Projeto de Lei adiado por 60 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2012 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Assuntos Rurais, Ecologia e Meio Ambiente.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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