Projeto de Lei Complementar nº 4/2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÕES AOS SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2011

Protocolo: 2609/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 12/12/2011 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado pelo autor.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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