Projeto de Lei Ordinária nº 93/2018

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 37.025 PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/07/2018

Protocolo: 1929/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6172/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 09/10/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.172, de 09 de outubro de 2018.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 09/10/2018 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 82/2018. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 09/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/08/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Aguardar documentos.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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