Projeto de Lei Complementar nº 2/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-a DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2017

Protocolo: 4206/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 57/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 21/12/2017 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 57, de 21 de dezembro de 2017.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2017 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 94/2017. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/12/2017 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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