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Projeto de Lei Complementar nº 1/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2015
Data Apresentação: 08/05/2015 Protocolo: 870/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OCUPADOS HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Indexação: 1
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 50 de 10/06/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

Data: 10/06/2015 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO
Lei Complementar n° 50, de 10 de junho de 2015. - Turno: Único

Histórico de Tramitações

Data: 03/06/2015 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Autógrafo n° 40/2015. Aguardando sanção e promulgação. - Turno: Único
Data: 02/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. - Turno: Único
Data: 27/05/2015 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 19/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado - aguardando esclarecimentos (Sec. Planejamento e Sec. Jurídica). - Turno: Único
Data: 14/05/2015 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Aguardando apreciação. - Turno: Único
Data: 12/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões. - Turno: Único
Data: 08/05/2015 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 17/12/2017 às 04h00m
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