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Projeto de Lei Complementar nº 13/2014

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 13/2014
Data Apresentação: 11/12/2014 Protocolo: 3243/2014
Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 47 de 16/12/2014
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

Data: 16/12/2014 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO
Lei Complementar n° 47, de 16 de dezembro de 2014. - Turno: Único

Histórico de Tramitações

Data: 16/12/2014 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Autógrafo n° 152/2014. Aguardando sanção e promulgação. - Turno: Único
Data: 16/12/2014 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. - Turno: Único
Data: 11/12/2014 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 17/12/2017 às 04h00m
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