Projeto de Lei Complementar nº 12/2014

ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2014

Protocolo: 3242/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 49/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 20/05/2015 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 49, de 20 de maio de 2015.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/05/2015 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 49, de 20 de maio de 2015.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 19/05/2015 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 33/2015. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 19/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/02/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Ofício n° 145/2015-GAB, do Executivo Municipal, solicitando que o projeto não seja levado à votação até que seja solicitado pelo Município de Pindamonhangaba.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/12/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado - aguardando parecer do CEPAM e IBAM.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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