Projeto de Lei Complementar nº 5/2009

INCLUI E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 13/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/10/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 16/10/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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